Reforma Tributária para importadores
A Reforma Tributária brasileira estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo, com a criação do IBS e da CBS ao longo de um período de transição. Para importadoras, esse é um tema que exige acompanhamento próximo, já que afeta diretamente a formação de preços, a apuração de créditos e o fluxo de caixa das operações.
O que muda para quem importa e revende
O novo modelo tributário altera a forma como os tributos incidem sobre o consumo, com reflexos na cadeia de importação e revenda. Isso inclui a apuração de créditos tributários ao longo da cadeia e possíveis mudanças na forma como a carga tributária se reflete no preço final dos produtos importados.
Esses efeitos ainda estão sendo regulamentados e dependem de normas complementares. A Regência acompanha as publicações oficiais para orientar seus clientes com base em informações atualizadas, sem antecipar interpretações que ainda não estão consolidadas.
Pontos de atenção durante a transição
Durante o período de transição entre o modelo tributário atual e o novo sistema, empresas importadoras precisam avaliar o impacto sobre contratos em vigor, sistemas de gestão fiscal, formação de preços e fluxo de caixa — considerando que os dois modelos podem conviver por um período determinado em lei.
- Impacto do IBS e da CBS na formação de preços de produtos importados
- Apuração e aproveitamento de créditos tributários na nova sistemática
- Efeitos sobre contratos comerciais e cláusulas de reajuste
- Adequação de sistemas fiscais ao novo modelo
- Planejamento de fluxo de caixa durante a transição
Acompanhamento contínuo, não um evento único
A transição da Reforma Tributária ocorre em etapas ao longo de vários anos. Por isso, o acompanhamento precisa ser contínuo, à medida que novas normas complementares forem publicadas e que cada etapa da transição entrar em vigor.
Perguntas frequentes
A Reforma Tributária extingue os benefícios fiscais estaduais como o TTD 409?+
A Reforma Tributária prevê um período de transição entre os modelos tributários e regras específicas para benefícios fiscais concedidos por estados, que ainda dependem de regulamentação. A Regência acompanha essas definições para orientar seus clientes à medida que forem publicadas.
Prepare sua importadora para a nova realidade tributária.
Fale com a Regência sobre os impactos da Reforma Tributária na sua operação.